Lei nº 975, de 13 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
1993
Data
13/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/12/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA PARCIALMENTE OS ARTIGOS 126 E 196, DA LEI MUNICIPAL 804 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 804, de 29 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica