SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

804

Ano

1989

Data

29/11/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

29/12/1989

Veículo de Publicação

Jornal O TIbagi

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A SUA APLICAÇÃO".

Indexação

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 813, de 27 de março de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 847, de 14 de dezembro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 878, de 27 de agosto de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 908, de 24 de abril de 1992

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 975, de 13 de dezembro de 1993

Anexos Norma Jurídica