Lei nº 977, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/01/1994
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 987, de 04 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica