Lei nº 878, de 27 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
878
Ano
1991
Data
27/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/08/1991
Veículo de Publicação
Jornal O TIbagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DERROGA DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989".
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 804, de 29 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica