Lei nº 1.875, de 27 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1875
Ano
2012
Data
27/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2012
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 392
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1736 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 1736
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.736, de 05 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica