Lei nº 1.736, de 05 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1736
Ano
2009
Data
05/10/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11977, DE 7 DE JULHO DE 2009".
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.875, de 27 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica