Lei nº 1.251, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1251
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/06/2000
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986".
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 732, de 23 de setembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.270, de 11 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica