Lei nº 732, de 23 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
732
Ano
1986
Data
23/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/10/1986
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.251, de 04 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica