Lei nº 1.081, de 25 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1081
Ano
1996
Data
25/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/08/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995".
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.051, de 23 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica