Lei nº 1.051, de 23 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1051
Ano
1995
Data
23/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/02/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.081, de 25 de julho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica