Lei Complementar nº 28, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/12/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1104
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1621, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E DA LEI 1635, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007".
Indexação
ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS E CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica