Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1635
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AS SUAS APLICAÇÕES"
Indexação
CÓDIGO OBRAS EDIFICAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.753, de 15 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 11 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 01 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica