Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ ALTERAÇÕES, NA SÚMULA, NO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1659 DE 19 DE MARÇO DE 2008."
Indexação
DOAÇÃO TERRENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 19 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica