Lei nº 1.659, de 19 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1659
Ano
2008
Data
19/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica