Lei nº 813, de 27 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
1990
Data
27/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/04/1990
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 126 DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989".
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ISENÇÃO IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 804, de 29 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica