Lei Complementar nº 35, de 28 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2018
Data
28/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/03/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1158
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 73 E PARAGRAFO 1º E ARTIGO 74 DA LEI 1883 DE 05 DE ABRIL DE 2012".
Indexação
EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO PROFESSORES EDUCAÇÃO FÍSICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica