Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1883
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 394
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Indexação
ESTATUTO SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
REVOGA A LEI Nº. 969 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES ATRAVÉS DAS LEIS Nº. 985 E Nº. 1054
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 969, de 26 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 04 de junho de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 28 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 08 de outubro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 23 de setembro de 2019
Norma correlata
Lei Complementar nº 62, de 11 de novembro de 2019
Norma correlata
Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 85, de 06 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 95, de 11 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 100, de 20 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 19 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 08 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 08 de novembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 10 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 16 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 11 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica