Lei nº 2.211, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2211
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1191
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.379, de 09 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica