Lei nº 2.379, de 09 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2379
Ano
2021
Data
09/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1779
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”.
Indexação
PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.211, de 06 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica