Lei Complementar nº 37, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/09/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8º DA LEI 1816 DE 28 DE MARÇO DE 2011, AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA O PAGAMENTO DE 'JETON' AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES - JARI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.816, de 28 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica