Lei Complementar nº 36, de 06 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2018
Data
06/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1191
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".
Indexação
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CASAS POPULARES PROGRAMA HABITACIONAL SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 31 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica