Lei Complementar nº 41, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/11/2018
Veículo de Publicação
BO Edição Nº 1266
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 29 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica