Lei Complementar nº 43, de 19 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2018
Data
19/11/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2018
Veículo de Publicação
BO Edição Nº 1270
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REVOGA A LEI DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO - CENSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 13, de 26 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica