Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2019
Data
24/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/07/2019
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1386
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 132, 133 E 136 NA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO, ORDENA E ADICIONA MAIS UM PARÁGRAFO AO ART. 135 DO MESMO ATO NORMATIVO".
Indexação
LICENÇA MATERNIDADE LICENÇA ADOTANTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica