Lei nº 13, de 17 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1964
Data
17/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/08/1964
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria um adicional de 10% ( dez por cento ) sobre todos os impostos criados pela Lei 10/64 de 10 de julho de 1964, para os fins que especifica e dá outras providências".
Indexação
Cria um adicional de 10% ( dez por cento ) sobre todos os impostos criados pela Lei 10/64 de 10 de julho de 1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 10, de 10 de julho de 1964
Anexos Norma Jurídica