Logo Câmara Municipal de Telemaco Borba - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 10, de 10 de julho de 1964

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

10

Ano

1964

Data

10/07/1964

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

16/04/1964

Veículo de Publicação

Jornal O Tibagi

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_10-1964.pdf

Ementa

"Dispõe sobre o Código Tributário Municipal".

Indexação

Código Tributário Municipal

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 13, de 17 de agosto de 1964
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 41, de 25 de novembro de 1965
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 62, de 22 de agosto de 1966
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 65, de 23 de agosto de 1966
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI