Lei nº 183, de 15 de junho de 1970

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

183

Ano

1970

Data

15/06/1970

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

24/08/1970

Veículo de Publicação

Jornal O Tibagi

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Aprova a tabela de valores para efeito do cálculo do valor venal para construções, bem como a respectiva tabela de depreciações físicas, para fins de tributação".

Indexação

Aprova a tabela de valores para efeito do cálculo do valor venal para construções, bem como a respectiva tabela de depreciações físicas, para fins de tributação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975

     

    Anexos Norma Jurídica