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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

367

Ano

1975

Data

15/12/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1975

Veículo de Publicação

Jornal O Tibagi

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Consolida e altera o Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas a sua aplicação".

Indexação

Consolida e altera o Código Tributário Municipal de Telêmaco Borba

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 75, de 29 de dezembro de 1966
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 80, de 13 de março de 1967
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 92, de 03 de outubro de 1967
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 183, de 15 de junho de 1970
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 184, de 15 de julho de 1970
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 186, de 25 de agosto de 1970
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 290, de 30 de novembro de 1973
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 305, de 29 de março de 1974
    Revoga integralmente por consolidação  Lei nº 316, de 08 de julho de 1974
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 424, de 20 de dezembro de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 512, de 03 de outubro de 1980
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI