Lei nº 263, de 27 de março de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

263

Ano

1973

Data

27/03/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Altera a Lei Municipal n.º 162 de 08 de dezembro de 1969 e dá outras providências".

Indexação

Altera a Lei Municipal n.º 162 de 08 de dezembro de 1969

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica