Lei nº 354, de 09 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
1975
Data
09/09/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/1975
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Paraná, para a construção do quartel da Polícia Militar, o imóvel que especifica e dá outras providências".
Indexação
doar ao Governo do Estado do Paraná, para a construção do quartel da Polícia Militar, o imóvel que especifica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 363, de 11 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica