Lei nº 363, de 11 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
363
Ano
1975
Data
11/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1976
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera definições por leis municipais, autoriza a doação de áreas suficiente para construção de casas pelo programa habitacional do B.N.H. e dá outras providências".
Indexação
Altera definições por leis municipais, autoriza a doação de áreas suficiente para construção de casas pelo programa habitacional do B.N.H.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 300, de 29 de março de 1974
Altera o(a)
Lei nº 354, de 09 de setembro de 1975
Anexos Norma Jurídica