Lei nº 412, de 23 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
1977
Data
23/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/1977
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências".
Indexação
Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Legislativo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 542, de 20 de abril de 1981
Anexos Norma Jurídica