Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
4
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1651
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2020, de iniciativa dos Vereadores que "Altera a redação do artigo 219, incisos I e II do título V da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica