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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 814, de 05 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

814

Ano

1990

Data

05/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/03/1990

Veículo de Publicação

Jornal O Tibagi - Edição nº 2.021

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"

Indexação

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Reeditada pelo(a)  Lei nº 862, de 09 de maio de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.041, de 28 de setembro de 1995
    Norma correlata  Lei nº 1.135, de 25 de agosto de 1997
    Norma correlata  Lei nº 1.594, de 27 de abril de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de setembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 16 de setembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 27 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 18 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 08 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 6, de 08 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 04 de maio de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 8, de 25 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 19 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI