Lei nº 2.370, de 08 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2370

Ano

2021

Data

08/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/06/2021

Veículo de Publicação

Boletim Oficial Nº 1738

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera o artigo 119 da Lei Municipal Nº 968, de 26 de novembro de 1993 e altera o inciso VII e parágrafo 1º do artigo 115 da Lei Municipal Nº 968/93 e acrescenta o parágrafo 4º no mencionado artigo”.

Indexação

Alteração da Alíquota de Contribuição Previdenciária

Observação

Assuntos


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