Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
968
Ano
1993
Data
26/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/11/1993
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo Ed. 086
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA"
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.065, de 06 de maio de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.088, de 05 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.107, de 09 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.195, de 24 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003
Norma correlata
Lei nº 1.472, de 16 de dezembro de 2004
Norma correlata
Lei nº 1.574, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 27 de agosto de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.637, de 07 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.658, de 05 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 22 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.349, de 29 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.370, de 08 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.392, de 14 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.410, de 06 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.428, de 20 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica