Lei nº 2.419, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2419
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece, prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia."
Indexação
prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica