Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 08 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
5
Ano
2022
Data
08/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1901
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao caput dos art. 26 e inciso XII e acrescenta Parágrafo Único, bem como alteração do inciso XXIV art. 81 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica