Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 04 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
7
Ano
2022
Data
04/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1943
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga a redação do inciso XI do art. 26, da seção III, do título II, da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
revoga o inciso XI do art. 26 - XI. Autorizar convênios com entidades públicas ou particulares e consórcios com outros Municípios;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica