Lei nº 2.436, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2436
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1971
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.
Indexação
criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.138, de 23 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.609, de 11 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica