Lei Complementar nº 114, de 01 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2022
Data
01/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/09/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2000
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Código de Obras do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências relativas às suas aplicações".
Indexação
Institui o Código de Obras - Plano Diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica