Lei nº 2.468, de 16 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2468
Ano
2022
Data
16/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2061
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Suprime os artigos 2º e 3º da Lei Nº 1723 de 13 de agosto de 2009".
Indexação
CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.723, de 14 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica