Lei nº 1.723, de 14 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1723
Ano
2009
Data
14/08/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/08/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Indexação
CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.468, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica