Lei Complementar nº 129, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
129
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/05/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2143
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro Geral de Pessoal Permanente, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Telêmaco Borba, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente e dá outras providências”.
Indexação
extinção de cargos, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica