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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1881

Ano

2012

Data

05/04/2012

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/2012

Veículo de Publicação

Boletim Oficial Nº 394

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1228_texto_integral.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 4, de 24 de fevereiro de 2016
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 7, de 21 de junho de 2016
    Norma correlata  Lei Complementar nº 9, de 01 de julho de 2016
    Norma correlata  Lei Complementar nº 10, de 01 de julho de 2016
    Norma correlata  Lei Complementar nº 47, de 27 de dezembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 08 de novembro de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
    Norma correlata  Lei Complementar nº 75, de 30 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 82, de 29 de maio de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 104, de 19 de janeiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 129, de 03 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 150, de 21 de dezembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI