Lei Complementar nº 136, de 21 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
136
Ano
2023
Data
21/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2190
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Indexação
Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba - Plano Diretor
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica