Decreto Legislativo nº 144, de 22 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
144
Ano
2006
Data
22/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: “Dispõe sobre sustação dos efeitos constantes na lei nº 1543-06, conforme art. 27, inciso XVI da Lei Orgânica e artigos 172 e 173 do regimento Interno da Câmara de Vereadores.”
Indexação
Fica sustado os efeitos da Lei Municipal nº 1.543 de 26 de abril de 2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica