Lei Complementar nº 154, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2324
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
Indexação
acrescenta o mandato de Corregedor da Guarda Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica