Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
73
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2019
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1461
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA".
Indexação
quadro permanente da Guarda Municipal e respectivo plano de carreira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Norma correlata
Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 01 de julho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 154, de 08 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 02 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025