Lei Complementar nº 157, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2364 - Complementar
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 4º da Lei Complementar Nº 017 de 07 de outubro de 2016".
Indexação
doação de áreas para construção de Unidades Educacionais referentes aos Colégios Gregório Teixeira e São Francisco de Assis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 07 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica